Lula assina despacho para reavaliar sigilo imposto por Bolsonaro a documento

01/01/2023 (20hs27m) - O presidente Lula, assinou neste domingo um despacho que determina à Controladoria-Geral da União (CGU) que reavalie, no prazo de 30 dias, os sigilos de 100 anos impostos a documentos de acesso público durante a gestão do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).

Outros atos tratam também de temas sensíveis da gestão Bolsonaro, boa parte deles alvo de críticas de Lula durante a campanha eleitoral, como a política de flexibilização de posse e porte de armas.

No caso das armas, o decreto suspense o registro de novas armas de uso restrito do grupo conhecido como caçadores, atiradores e colecionadores (CACs) e também as autorizações de novos clubes de tiro. O texto também determina a autorização de porte de arma à efetiva comprovação de necessidade.

As medidas devem ser publicadas ainda neste domingo em edição extra do Diário Oficial da União (DOU). A íntegra ainda não foi divulgada. Os atos foram assinados em cerimônia no Palácio do Planalto.