Justiça determina que Dilma Rousseff seja indenizada em R$ 400 mil e salário permanente por tortura durante a ditadura

21/12/2025 (12hs39m) - A ex-presidente Dilma Rousseff será indenizada em R$ 400 mil por ter sido vítima de perseguição política durante o regime militar. A decisão foi tomada pela 6ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1), que reconheceu o direito à reparação por danos morais e à condição de anistiada política.

De acordo com informações do portal UOL, a Comissão de Anistia, vinculada ao Ministério dos Direitos Humanos do governo Luiz Inácio Lula da Silva, concluiu que Dilma sofreu perseguição política em razão de sua atuação durante a ditadura.

O relator do caso, o desembargador João Carlos Meyer Soares, destacou que Dilma foi presa ilegalmente e submetida a tortura física e psicológica, o que fundamenta o reconhecimento do dano moral.

Além do pagamento único de R$ 400 mil, a ex-presidente também deverá receber um pagamento mensal vitalício, como forma adicional de reparação. Segundo a Justiça, esse valor terá como base a remuneração que Dilma recebia à época do regime militar. O primeiro pagamento possui caráter indenizatório, enquanto o benefício mensal é considerado reparação recorrente por reintegração simbólica ao cargo público.

A decisão reforça o entendimento do Judiciário sobre a responsabilidade do Estado brasileiro em reparar violações de direitos humanos cometidas durante o período da ditadura militar.