Justiça determina indenização milionária e melhorias nos serviços de energia em Jaraguá
13/11/2024 (14hs17m) - Em nota a imprensa a Prefeitura de Jaraguá informou na quarta-feira 13/11, que em decisão judicial, a Equatorial Goiás Distribuidora de Energia S/A foi condenada a adotar medidas para melhorar a prestação de serviços no município de Jaraguá. A ação civil pública, movida pelo município, apontou problemas graves na qualidade do fornecimento de energia, incluindo interrupções frequentes e prejuízos para moradores, empresas e órgãos públicos.
A decisão exige que a empresa realize intervenções técnicas para garantir um serviço contínuo e eficiente, com prazo de três meses para cumprimento. A medida foi estabelecida sob pena de aplicação de sanções, caso a empresa não normalize o serviço dentro do prazo.
Além disso, a Equatorial Goiás foi condenada a pagar R$ 14.041.634,00 em danos morais coletivos, valor que será atualizado monetariamente e acrescido de juros legais. A sentença reflete as queixas de diversos consumidores, incluindo empresas locais e serviços essenciais como escolas e unidades de saúde.
A ação buscou responsabilizar a empresa pela ausência de melhorias e pela falta de expansão na infraestrutura, cuja subestação de energia permanece a mesma há mais de 40 anos, sem adequações para atender a demanda atual da população de Jaraguá. A decisão também prevê que os órgãos fiscalizadores monitorem a continuidade do serviço.
Com essa decisão, o município espera que a Equatorial Goiás adote rapidamente as medidas necessárias para proporcionar um serviço de qualidade aos seus consumidores, colocando fim aos transtornos enfrentados pela população e promovendo mais segurança e estabilidade no fornecimento de energia na região.
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