Jaraguá pode perder 3 milhões por ano com limitação de ICMS e gestão terá de fazer ajustes

14/06/2022 (17hs59m) - Senado aprovou na segunda-feira 13 de junho, por 65 a 12, o projeto que cria um teto de 17% para o ICMS (Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) sobre combustíveis, energia elétrica, transportes e telecomunicações. O texto retorna à Câmara e pode ser aprovado nos próximos dias. A medida poderá trazer alivio momentâneo para os consumidores, até que ocorram os próximos reajustes da Petrobrás, mas há consequências.

Representantes dos Estados e do Distrito Federal (DF) apresentaram também na segunda-feira (13) uma proposta de acordo no âmbito da ação que discute o tema no Supremo Tribunal Federal (STF), propondo que as perdas de arrecadação com ICMS sejam 100% compensadas pela União, mas ainda não há acordo e o impasse gera incertezas para Prefeitos e Governadores.

O Prefeito de Jaraguá, Paulo Vitor (UB), disse que as perdas do município com o atual modelo que está prestes a ser aprovado, podem chegar a 3 milhões de reais por ano. “Vamos entrar em compasso de espera com algumas ações que estávamos programando e teremos que fazer ajustes em todas às áreas da prefeitura” frisou.

Prefeitos que integram a FGM e AGM (Associação Goiana dos Municípios), também estão sem saber o que fazer com a perda de arrecadação, alguns falam em fazer demissões, encerrar programas e rever uma série de ações. Estados e municípios falam em perda de até R$ 115 bi com cortes no ICMS, em Goiás entre diminuição de receita do Governo Estadual e prefeituras o montante pode chegar a mais de 6 bilhões.