Jaraguá está os 10 municípios que serão mais beneficiados com a Reforma Tributária

11/07/2023 (07hs58m) - Um estudo da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), com base em levantamento do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), prevê que 96,7% dos municípios goianos terão aumento de arrecadação com a reforma tributária.

A projeção é de que esse crescimento ocorra em 20 anos. Entidades representativas das cidades do estado, porém, ainda têm desconfianças da Proposta de Emenda à Constituição (PEC). Inclusive o município de Jaraguá esto entre os maiores beneficiados.

De acordo com o estudo, 238 municípios de Goiás terão aumento de arrecadação acima da inflação, em 20 anos, com a transformação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) no Imposto sobre Bens e Serviços (IBS). Outros oito, o equivalente a 3,3%, devem crescer porcentuais abaixo da inflação prevista.

Os oito municípios considerados perdedores são os de Alto Horizonte, Barro Alto, Cachoeira Dourada, Chapadão do Céu, Davinópolis, Ouvidor, Perolândia e São Simão. Os porcentuais de crescimento deles variam entre 0,9% e 1,8%.

Entre a maioria que vai ter, na verdade, aumento de receita, os seis com maiores porcentuais são do Entorno do Distrito Federal: Novo Gama (9,4%), Santo Antônio do Descoberto (8,8%), Águas Lindas de Goiás (8,7%), Valparaíso de Goiás (7%), Cidade Ocidental (7%) e Planaltina (6,6%). Jaraguá terá aumento de 5,4% ocupando a 10ª posição.

A receita atual desses municípios varia de R$ 9,8 milhões a R$ 38,6 milhões. Daqui a 20 anos, a projeção é de que essa variação esteja entre R$ 53,2 milhões e R$ 149 milhões. Um dos responsáveis pela nota técnica do Ipea que contém o levantamento, o pesquisador de carreira do instituto Sérgio Gobetti explica que, pela lógica da reforma tributária, municípios mais pobres ganham mais.

Esses municípios do Entorno do DF não são os mais pobres do estado. Valparaíso de Goiás, por exemplo, tem a 32ª maior arrecadação de Goiás em ICMS e ISS. Gobetti explica que a questão é que as alterações propostas pela reforma favorecem o crescimento de municípios que não possuem o centro empresarial, mas, sim, o populacional.

“O imposto vai retornar para onde ocorre o consumo e vivem as pessoas e não onde estão as empresas. Se quem paga o imposto é o consumidor, nada mais justo que imposto fique onde ele vive e não no lugar que sedia a empresa, a refinaria de petróleo ou hidrelétrica”, diz. O que justifica o destaque do Entorno, cujas cidades ainda funcionam como dormitórios para quem trabalha em Brasília.

Levantamento

A nota técnica do Ipea foi publicada no dia 31 de maio deste ano, com base nas PECs 45/2019, aprovada pela Câmara dos Deputados na semana passada, e 110/2019, apresentada no Senado, que foi a referência principal do estudo. Na época da publicação, no entanto, o instituto não considerou o tempo de transição, o que motivou a CNM a adaptar o levantamento.

Sem a transição, o estudo do Ipea previa que 78% dos municípios goianos ganhariam em arrecadação nos próximos 20 anos. Com o período para adaptar o regramento à provável nova lei, esse porcentual passava para 96,7%, que foi o considerado pela CNM, no levantamento divulgado na semana passada.

Mudanças na PEC aprovada na Câmara também foram levadas em consideração. O presidente da CNM, Paulo Ziulkoski, explica que a confederação utilizou a mesma metodologia e base de dados do Ipea, mas foram alteradas as hipóteses sobre compras governamentais (assumindo imunidade recíproca) e critérios de distribuição da cota-parte do IBS estadual, “assumindo que 60% seriam distribuídos por população, conforme nossa proposta, no entanto, no texto aprovado ficou 85%.”

Gobetti explica que a imunidade recíproca não estava prevista na PEC 110, referência principal do estudo do Ipea, mas estava na proposta aprovada na Câmara. “Isso para alguns municípios é mais vantajoso e para outros, menos”, diz. Segundo ele, essa imunidade funciona de forma que a União, os estados e municípios não possam tributar os órgãos governamentais respectivos de forma mútua.

A projeção, no entanto, ainda não convenceu os prefeitos de que a reforma não vai interferir em suas autonomias. A nível nacional, a Frente Nacional dos Prefeitos (FNP) vinha se posicionando contra o texto. Em Goiás, a Federação Goiana dos Municípios (FGM) e a Associação Goiana dos Municípios (AGM) também têm questionado.

A FNP respondeu que ainda não tem posição sobre o texto final aprovado na Câmara, porque ainda haverá reunião dos prefeitos nesta semana. Carlos Alberto Andrade Oliveira, o Carlão da Fox, que é prefeito de Goianira e presidente da AGM, afirma que ainda não viu o estudo da CNM, mas reforçou que a desconfiança é porque o texto não detalhou como será feito o repasse do IBS aos estados e municípios, responsabilidade do Conselho Federativo, a ser criado.

“Nós não questionamos a realização da reforma, achamos que ela é essencial, mas não da forma como está. A gente precisa saber como vai funcionar o Conselho Federativo e qual o peso que os municípios vão ter de decisão”, diz Carlão, que vai a Brasília nesta terça-feira (10) tratar do assunto.

A CNM apoia a reforma. Quanto à resistência dos prefeitos, o presidente da confederação disse se tratar de um tema complexo. “Mudanças geram preocupações, ainda mais quando os efeitos são futuros e dependem de regulamentação”, disse o presidente. via O Popular