INSS suspende pedidos de aposentadoria, pensão ou beneficio de prestação continuada (BPC)

30/04/2026 (07hs49m) - O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) passou a restringir novos pedidos de aposentadoria, pensão e Benefício de Prestação Continuada (BPC) quando já houver um processo em análise ou dentro do prazo de recurso administrativo. A medida foi oficializada pela Instrução Normativa nº 203, publicada no Diário Oficial da União, e já está em vigor.

Com a nova regra, o segurado não poderá protocolar outro pedido do mesmo tipo enquanto o anterior não for concluído ou enquanto ainda houver prazo para recorrer — geralmente de 30 dias após uma negativa. Antes, era possível apresentar um novo requerimento mesmo com outro em andamento, o que muitos utilizavam para corrigir informações, anexar documentos ou tentar acelerar a análise.

Segundo o INSS, a mudança busca melhorar o fluxo de atendimento e evitar a duplicidade de solicitações para o mesmo CPF, que gera retrabalho e aumenta o tempo de análise. O órgão afirma que há um “desequilíbrio estrutural” na fila de pedidos, agravado pelo grande volume de requerimentos repetidos.

Dados internos mostram que 41,41% dos pedidos são refeitos entre 1 e 30 dias após a conclusão do processo anterior, enquanto 22,47% são reapresentados entre 91 e 180 dias. Em alguns casos, como no salário-maternidade urbano, há registros de novos pedidos no mesmo dia em até 8,45% das solicitações.

A medida ocorre em meio aos esforços do governo federal para reduzir a fila do INSS, que ainda soma milhões de pedidos. De acordo com dados recentes, o número de requerimentos em espera caiu de 3,1 milhões para 2,7 milhões em março deste ano.

A pressão para diminuir a fila levou a mudanças na gestão do órgão. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva substituiu o então presidente do INSS, Gilberto Waller, pela servidora de carreira Ana Cristina Viana Silveira. A troca ocorreu em meio à avaliação de que a demora na análise dos benefícios vinha desgastando a imagem do governo.

Apesar de avanços na reorganização do instituto após escândalos anteriores, o governo considerou insuficiente a redução das filas, uma das promessas de campanha de 2022.