Governo Federal aumenta idade mínima para uso do Instagram; veja

14/06/2025 (12hs56m) - O Ministério da Justiça anunciou uma mudança significativa na classificação indicativa do Instagram, elevando a idade mínima recomendada de 14 para 16 anos. A decisão, publicada no Diário Oficial da União na última quarta-feira (11), foi tomada após análise que identificou conteúdos inadequados como violência extrema, cenas de sexo explícito e consumo de drogas ilícitas na plataforma.

A reclassificação já está visível na Google Play Store, mas a Apple ainda mantém a indicação anterior em sua App Store. A Meta, empresa responsável pelo Instagram, manifestou discordância com a medida, argumentando que já possui mecanismos de proteção a adolescentes, como o sistema de “Conta de Adolescente” que limita a exposição a conteúdos sensíveis.

Apesar da nova classificação, menores de 16 anos continuam podendo acessar o Instagram, sendo responsabilidade dos pais a decisão final sobre o uso da plataforma. O Ministério da Justiça reforça que a medida tem caráter informativo, não restritivo, visando alertar famílias sobre os riscos da exposição precoce a certos conteúdos.

Enquanto isso, no Supremo Tribunal Federal, avança o julgamento que pode redefinir a responsabilidade das plataformas digitais por conteúdos publicados por usuários.

Até o momento, seis ministros votaram a favor de tornar as redes sociais civilmente responsáveis por publicações ilícitas, enquanto apenas um votou contra. A decisão pode alterar o Artigo 19 do Marco Civil da Internet, que atualmente protege as plataformas de responsabilização direta.