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Goiás declara situação de emergência por conta da dengue; entenda ações

03/02/2024 (13hs20m) - Goiás declarou situação de emergência em saúde pública depois que o estado atingiu, por quatro semanas epidemiológicas consecutivas, a taxa de incidência de casos suspeitos de dengue acima do limite definido no Plano de Contingência Estadual para Arboviroses. Segundo o governo estadual, o decreto autoriza medidas necessárias para evitar internações, casos graves e mortes.


O decreto foi publicado na sexta-feira (2). De acordo com a Secretaria de Estado da Saúde (SES), em 2024 já foram registrados 22.275 casos de dengue e duas mortes, o que representa um aumento de 58% na comparação com o mesmo período de 2023.

Entre as determinações do decreto, estão:

Permissão para dispensa de licitação durante a situação emergencial


A SES deverá obedecer aos critérios de diagnóstico estabelecidos pelas normas técnicas vigentes, aperfeiçoando os sistemas de informação e notificação, sendo que esta deve acontecer com agilidade. Fica admitida a contratação de pessoal por tempo determinado.


Ficam autorizados o remanejamento, a lotação ou a colocação em exercício provisório dos servidores da pasta necessários


Fica instituído o Gabinete de Crise para o enfrentamento da doença Permissão para a aditivação de contratos e convênios administrativos para favorecer o combate aos vírus da dengue e outras arboviroses.


O Gabinete de Crise da Dengue e Arboviroses é uma estrutura temporária de análise, decisão e controle, responsável pela gestão plena da situação durante a crise. Nele, diretores, gestores assistenciais e gestores de área tomam decisões sobre a situação.



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