Gilmar Mendes nega pedido de prisão domiciliar de Jair Bolsonaro em menos de 24 horas

17/01/2026 (12hs28m) - O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes negou, nesta sexta-feira (16), o pedido de prisão domiciliar do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). A solicitação foi apresentada por meio de habeas corpus.

O pedido havia sido encaminhado ao decano da Corte após o ministro Alexandre de Moraes declarar-se impedido de analisá-lo por questão regimental e remeter os autos para apreciação.

Na decisão, Gilmar Mendes destacou que o habeas corpus não foi impetrado pela defesa técnica do ex-presidente. “Ademais, cumpre destacar que o presente habeas corpus nem sequer foi impetrado pela defesa técnica do paciente, ex-Presidente da República. Diante do exposto, não conheço do habeas corpus, por manifesta inadmissibilidade da via eleita, na forma do art. 13, VIII, parágrafo único, e art. 37, I, todos do Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal”, afirmou o ministro em trecho da negativa.

O pedido foi apresentado por Paulo Emendabili Souza Barros de Carvalhosa, que não integra a defesa oficial de Jair Bolsonaro. Segundo informações do portal Metrópoles, o requerimento continha duas solicitações principais: que o Conselho Federal de Medicina (CFM) avaliasse as condições da unidade prisional onde o ex-presidente está detido, para verificar a adequação da assistência médica, e a concessão do regime de prisão domiciliar.

O habeas corpus foi protocolado na última terça-feira (13) e teve sua análise concluída em menos de 24 horas após a redistribuição ao ministro Gilmar Mendes.