Flávio Dino diz que quem pedem "SOS FFAA" são criminosos e precisam ir presos

20/12/2022 (08hs41m) - Em entrevista ao programa Roda Viva da TV Cultura que foi ao ar nesta segunda-feira, 19, Flávio Dino afirmou que estaria prevaricando caso não desse andamento às investigações contra os líderes do que ele considera “atos antidemocráticos”, além de ter afirmado que segundo o código penal — sem citar qual ou quais artigos —, aquelas pessoas que erguem cartazes pedindo “SOS FFAA”, estão cometendo um crime federal, portanto, precisam sofrer as consequências e ir preso.

Flávio Dino (PSB), elogiou a decisão da comissão parlamentar que investiga a invasão do Capitólio, nos Estados Unidos, que recomendou ao Departamento de Justiça a abertura de processo contra o ex-presidente Donald Trump por obstrução de processo e insurreição.

Dino falou do caso para garantir que sua gestão a frente do Ministério da Justiça vai continuar com as investigações contra os apoiadores considerados golpistas de Jair Bolsonaro que estão acampados nas frentes dos quartéis pedindo intervenção militar contra a posse do presidente diplomado, Luiz Inácio Lula da Silva. Na entrevista, Dino enfatizou que a punição para golpistas é obrigatória.

“Justiça não é vingança, não é retaliação. Ou seja, a democracia, para se proteger, que é um dever, não pode varrer para baixo do tapete aqueles que querem destruí-la. Então não é uma decisão política, é uma obrigação. Se eu desse uma decisão no sentido contrário, eu estaria cometendo um crime, provavelmente prevaricação, omitindo um ato de ofício por alguma razão política, por exemplo. Haverá perseguição? Não. Mas haverá autoridade da lei”, disse o futuro ministro.

“Aquilo é liberdade de expressão? Pessoas armadas, engendradas, querendo invadir a Polícia Federal. Isso é uma fronteira que não pode ser ultrapassada. Então os atos não estão prescritos e as providências serão tomadas”, prosseguiu.

“Eu sou a favor da liberdade de reunião. Mas a liberdade de reunião pode acontecer para fazer apologia de crime? Não. Pode ser para proclamar um golpe de Estado? Não”, esclarece.

“Evidentemente, a nossa orientação administrativa é de que os inquéritos prossigam. Aqueles que não foram instaurados sejam instaurados e sejam para apreciação pelo Poder Judiciário, além de inquéritos que estão em outras instâncias”, finaliza.