Ex-Prefeito de São Francisco, Luiz Antônio da Paixão, é Condenado a Pagar multa de R$ 60 Mil

30/08/2024 (09hs56m) - Na última terça-feira, o município de São Francisco de Goiás recebeu um depósito de R$ 60.000,00 referente à multa civil paga pelo ex-prefeito Luiz Antônio da Paixão. A condenação, fruto de uma rigorosa decisão judicial de 2018, enquadrou o ex-prefeito no art. 11, caput, da Lei 8.429/92 (Lei de Improbidade Administrativa), devido à grave violação dos princípios administrativos da legalidade e moralidade.

O Tribunal determinou que Luiz Antônio da Paixão deveria arcar com uma multa civil equivalente a cinco vezes o valor do último salário bruto que recebeu enquanto ocupava o cargo de prefeito. Essa condenação baseou-se na comprovação de que o ex-prefeito cometeu atos que afrontaram os princípios fundamentais que regem a administração pública, especialmente a legalidade e a moralidade, desrespeitando o padrão ético exigido dos gestores públicos.

O processo judicial, iniciado pelo Ministério Público em 2012, foi concluído apenas agora, em 2024, com o recebimento da multa pelo município.

Nossa reportagem tentou contato com o ex-prefeito , mas até o fechamento da reportagem não conseguimos retorno. O espaço fica aberto para futuras manifestações.