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Estudante de Uruana que teve nome trocado por “safada" na CNH será indenizada

15/06/2024 (10hs37m) - Uma estudante de 19 anos que teve o nome trocado por “safada" na Carteira Nacional de Habilitação (CNH) deve ser indenizada em R$ 12 mil, decidiu a Justiça. O advogado da estudante explicou que o sobrenome do pai dela, que foi assassinado, também foi mudado para “defunto", o que a ofendeu. A jovem é da cidade de Uruana no Vale do São Patrício.


Através de nota, o Departamento Estadual de Trânsito de Goiás (Detran-GO) e a Procuradoria-Geral do Estado (PGE-GO) afirmaram que vão adotar as providências pertinentes no processo judicial.


O caso

A jovem, na época com 18 anos, descobriu o xingamento no meio do nome dela quando pegou o documento para pagar as taxas e pegar a CNH definitiva. De acordo com a estudante, no mesmo documento, o sobrenome do pai dela também foi mudado para "defunto".


A jovem procurou uma Delegacia de Polícia Civil e registrou um Boletim de Ocorrência denunciando a adulteração. O boletim detalhou que ela acreditou que algum conhecido estava por trás das adulterações, já que o pai dela havia sido assassinado em abril de 2023 e, assim, seria uma forma de ridicularizá-la.


Condenação judicial

A estudante entrou na Justiça com uma ação por danos materiais e morais contra o Detran-GO e pediu R$ 30 mil.


Na quinta-feira (13), a juíza Flávia Cristina Zuza, do Juizado Especial da Fazenda Pública de Goiânia, acolheu parcialmente o pedido e condenou a autarquia e o Estado de Goiás a pagar R$ 12 mil.


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