Estado suspende licenciamento ambiental de novos empreendimentos em Pirenópolis

23/03/2024 (07hs25m) - A Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad) editou portaria que suspende o licenciamento ambiental, quando for de competência da Semad, para novos empreendimentos no município de Pirenópolis.

A portaria 238 foi publicada na edição do dia 18 de março do Diário Oficial do Estado. Ela alcança somente empreendimentos novos, ou seja: não interfere naqueles que já estiverem licenciados, naqueles já estiverem instalados e em fase de licenciamento corretivo ou que estejam com o processo em aberto.

“A portaria visa atender a uma reclamação da população, no sentido de que o centro histórico da cidade está sendo degradado em função da quantidade muito grande de veículos transitando na cidade e da falta de cuidados necessários no ordenamento desse fluxo”, explica a secretária de Meio Ambiente, Andréa Vulcanis.

“O objetivo da norma é o de desestimular novos empreendimentos e a atração de novos turistas, como forma de proteger o centro histórico de Pirenópolis, evitar a degradação dos prédios históricos, o acúmulo de lixo e falta de tratamento adequado de esgoto, entre outros problemas”, completa a secretária.

A suspensão se dará até que o município providencie estudo capaz de dimensionar a capacidade de carga e a forma de controle de fluxo de pessoas no centro histórico, com vistas a promover a proteção do parimônio histórico e ambiental local.

A determinação valerá por até 90 dias contados a partir da publicação dessa portaria, ou em período menor, caso o município consiga regularizar o fluxo de pessoas no centro histórico.

“O objetivo da norma é o de desestimular novos empreendimentos e a atração de novos turistas, como forma de proteger o centro histórico de Pirenópolis, evitar a degradação dos prédios históricos, o acúmulo de lixo e falta de tratamento adequado de esgoto, entre outros problemas”, completa a secretária.