Emenda que Impede Presos de Votar é Aprovado com PL Anti-facção

25/02/2026 (15hs36m) - Preso não pode decidir o futuro de quem está cumprindo a lei. É isso que o NOVO defendeu desde o início da tramitação do PL Antifacção e que acaba de ser reafirmado pela Câmara dos Deputados. Em nova votação, os parlamentares aprovaram novamente a emenda apresentada pelo deputado Marcel van Hattem (RS), que proíbe presos provisórios de votar.

A proposta do partido integra o PL Antifacção, que foi aprovado pelos deputados e com apoio unânime da bancada  nesta terça-feira (24): um marco para o combate ao crime organizado.

Agora o texto segue para sanção de Lula, que tendo sido o candidato à presidência mais votado nos presídios, deve vetar a matéria. Nesse caso, o Congresso vai derrubar a medida petista em seguida.

Desde a primeira aprovação na Câmara, o líder do NOVO, Marcel van Hattem, foi direto ao ponto:

“Não faz o menor sentido alguém que foi afastado da sociedade por decisão judicial continuar decidindo o futuro do município, do estado e do Brasil. Isso não é direito, isso é regalia. Preso não pode votar. É um contrassenso, chega a ser ridículo”.

A medida já havia sido aprovada anteriormente, foi retirada no Senado e retornou ao projeto de lei na nova deliberação da Câmara.