Dia 31 de dezembro é feriado? O que diz a lei e quais os direitos do trabalhador nesse dia

31/12/2024 (07hs16m) O recesso de fim de ano é um período aguardado por muitos trabalhadores, especialmente por aqueles que buscam uma pausa para descansar e passar mais tempo com a família. No entanto, nem todos os empregados têm direito a dias de descanso durante esse período.

A concessão de folga geralmente é definida por acordo com a empresa ou o chefe, levando em consideração as necessidades do setor e a política interna da organização.

Alguns trabalhadores podem, por exemplo, ser chamados a cumprir expediente durante o fim de ano, dependendo da natureza do trabalho. A própria véspera do Ano Novo não é garantia de folga, já que o dia 31 de dezembro não é considerado um feriado nacional. O mesmo acontece no dia 24 de dezembro.

De acordo com a legislação, as datas são consideradas ponto facultativo a partir das 14h, ou seja, não é obrigatória a suspensão do expediente. Neste caso, cabe ao empregador decidir se permitirá ou não que os colaboradores descansem.

Ponto facultativo significa que, embora o governo não exija o fechamento das empresas ou a suspensão das atividades, ele oferece a opção de liberar os empregados, sem que isso configure uma infração legal. Cada empresa pode decidir conforme sua própria conveniência.

Já quem é funcionário do governo, independentemente do cargo, não trabalha neste ou em qualquer outro ponto facultativo durante o ano.