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Deputados aprovam 'bolsa-arma' para mulheres vítimas de violência em Goiás

14/12/2022 (06hs21m) - Deputados aprovaram em segunda votação, nesta terça-feira (13), em Goiânia, o projeto conhecido como "bolsa-arma", que institui uma bolsa para a aquisição de arma de fogo, com uso permitido, para mulheres vítimas de violência doméstica ou ocorrida em razão de ser mulher (veja os requisitos abaixo). Para entrar em vigor, o auxílio precisa ser sancionado pelo governador de Goiás, Ronaldo Caiado (UB).


O projeto de lei foi apresentado inicialmente em maio de 2020, pelo deputado Major Araújo (PL). A matéria foi aprovada em primeira fase no último dia 8 e em segunda nesta terça-feira. Ao g1, o parlamentar classificou o caso como uma "medida extrema" necessária para reforçar o combate a violência contra a mulher.


"É uma medida extrema. Seria desnecessário se as medidas adotadas até hoje tivessem eficácia.[Deve ser adotada] Para que ela tenha a oportunidade de se defender, em legitima defesa", disse.


O auxílio é de R$ 2 mil e, segundo o documento, deve ser pago em uma única parcela. O projeto de lei diz que mulheres que foram vítimas de violência doméstica ou violência ocorrida "em razão de ser mulher" podem requerer o auxílio a partir do indiciamento do autor do crime.


No entanto, o deputado afirmou que, caso o projeto seja sancionado e entre em vigor, as vítimas poderão solicitar o auxílio desde o momento que ocorrer a prisão em flagrante do suspeito.


Para solicitarem o auxílio, as vítimas precisam preencher determinados requisitos:


Ter mais de 21 anos de idade;

Residir em Goiás há pelo menos 3 anos (e apresentar documento que comprove);

Não ter passagem policial pela prática de crimes;

Comprovar saúde psiquiátrica e psicológica;

Ter preparo para manusear arma e habilitação em tiro, ministrada gratuitamente pelo estado de Goiás;

Não ter outro registro de arma de fogo.



Como justificativa do projeto, o parlamentar escreveu que "a quantidade de crimes perpetrados contra a mulher clama por medidas legais que contribua de fato para a minimização desses crimes".



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