Congresso impõe nova derrota ao governo e derruba veto à dosimetria; Flávio Bolsonaro comemora

01/06/2026 (10hs35m) - O Congresso Nacional impôs uma nova derrota ao governo ao derrubar o veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao projeto de lei da dosimetria. No Senado, a rejeição do veto ocorreu por 49 votos a 24, após a Câmara já ter se posicionado pela derrubada com 318 votos favoráveis, 144 contrários e cinco abstenções.

O senador Flávio Bolsonaro comemorou o resultado e foi pessoalmente comunicar o avanço ao ex-presidente Jair Bolsonaro. A proposta tem como foco alterar critérios de aplicação de penas, podendo beneficiar condenados pelos atos de 8 de janeiro de 2023 e impactar diretamente casos relacionados ao ex-presidente.

Antes da votação, o presidente do Congresso, Davi Alcolumbre, considerou prejudicados trechos do projeto que tratavam da progressão de regime. A decisão buscou evitar conflito com a nova Lei Antifacção e impedir a flexibilização de penas em crimes graves, como feminicídio, milícia privada e crimes hediondos. Esses pontos, portanto, não foram submetidos à votação.

Com a derrubada do veto e a exclusão desses trechos, o projeto deve ser promulgado e transformado em lei, mas sem os dispositivos considerados incompatíveis. A base governista criticou tanto a análise do veto quanto a decisão de retirar partes do texto, classificando o projeto como inconstitucional e questionando o chamado “fatiamento”.

O texto, aprovado anteriormente pelo Congresso e vetado integralmente por Lula, altera regras de cálculo de penas e progressão de regime. Entre os pontos, estabelece que, em casos de condenações simultâneas por crimes como tentativa de golpe de Estado e abolição violenta do Estado Democrático de Direito, seja aplicado o concurso formal, com prevalência da pena mais grave, sem soma das condenações. Também reduz o tempo mínimo para progressão do regime fechado ao semiaberto.

Ao vetar a proposta, o Planalto argumentou que a redução de penas para crimes contra a democracia poderia estimular novas ocorrências e representar retrocesso institucional. Mesmo assim, a oposição articulou a derrubada do veto, enquanto governistas criticaram o procedimento adotado, defendendo que a análise deveria ter sido integral.