Condenação de Léo Lins por piadas provoca reação de juristas e políticos

04/06/2025 (10hs32m) - A condenação do humorista Léo Lins, em primeira instância, a oito anos e três meses de prisão em regime fechado, além de multa e pagamento de indenização por por piadas contadas em um show de comédia gravado em 2022, gerou forte reação no meio jurídico e político.

Segundo a condenação, Léo Lins cometeu crime de violação dos direitos da pessoa com deficiência e de racismo. À reportagem, os advogados responsáveis pela defesa do humorista afirmaram que apresentarão recurso contra a sentença.

O jurista André Marsiglia, especialista em liberdade de expressão, classificou a decisão como “completamente absurda”. “Piada é discurso ficcional comparável à arte, e a arte não pode estar submetida a quem se ofende com ela. Sentir-se ofendido não significa que houve intenção de ofensa — e o que o direito pune é a intenção de quem fala, não o sentimento de quem ouve”, declarou na rede X. 

Marsiglia também questiona a constitucionalidade da chamada “lei antipiada” (14.532/23), ao afirmar que o uso artístico do humor não pode ser confundido com discriminação, “do contrário, a referida lei tornaria o humor um crime em potencial”.

Para o jurista Fabrício Rebelo a condenação representa o início de um “regime autoritário”. “Não vai demorar para termos atores sendo condenados pelos papéis que interpretam. O pior é que haverá artistas aplaudindo”, disse. 

Já a advogada e professora Janaina Paschoal expressou perplexidade diante da decisão judicial. “Eu não consigo compreender como, em um país que se pretende democrático, um humorista pode ser condenado a 8 anos de prisão. Goste-se ou não da arte de Léo Lins, precisamos lembrar que hoje uma sentença penal busca calar sua voz… amanhã, sentenças outras poderão calar cada um de nós!”, escreveu na rede X.

No Congresso Nacional e nas redes sociais, parlamentares e líderes políticos se manifestaram majoritariamente contrários à condenação. O ex-presidenciável João Amoêdo afirmou: “Não conheço o Léo Lins nem o teor das suas piadas, mas condenar um humorista a 8 anos de prisão por suas piadas — por mais ofensivas que elas sejam — é um completo absurdo”.

De acordo com senador Sergio Moro (União Brasil-PR), a decisão "reflete o exagero dos tempos atuais e o desprezo pela liberdade de expressão. Aguarde-se o recurso”.