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Caiado veta projeto de 'bolsa-arma' para mulheres vítimas de violência em Goiás

28/02/2023 (17hs59m) - O governador Ronaldo Caiado vetou o projeto que previa a criação da "bolsa-arma" para mulheres vítimas de violência, em Goiás. Como justificativa, um dos argumentos apontados foi o fato de que o projeto de lei, que daria um auxílio de R$ 2 mil para aquisição de armas de fogo, teria sido feito sem base em "estudos ou orientações de entidades que lidam com violência domestica ou de gênero", como a Polícia Civil ou Militar.


O projeto de lei foi apresentado inicialmente em maio de 2020, pelo deputado Major Araújo (PL). A matéria foi aprovada em primeira fase no dia 8 de dezembro de 2022 e, em definitivo, no dia 13 do mesmo mês.

Ao g1, o parlamentar, que havia considerado a "bolsa-arma" como uma "medida extrema" necessária para reforçar o combate a violência contra a mulher, entendeu que o veto "prejudica as mulheres vítimas desse crime". O deputado ainda considerou as atuais formas de combate à violência contra a mulher como ineficazes.


Na justificativa, o governador detalha que, para a Polícia Militar, o argumento de que o armamento de mulheres vítimas de violência trará segurança à elas é "raso e temerário".


"O uso adequado de arma de fogo é influenciado por vários fatores, especialmente treinamento e controle emocional e psicológico, o que pode estar reduzido no indivíduo em situação de violência", pontuou.


Ainda segundo o documento, o governador explicou que, segundo a Polícia Civil, o projeto de lei aprovado pela Alego foi realizado "sem quaisquer estudos ou orientações de entidades que lidam com violência domestica ou de gênero".


"A medida proposta desconsidera fatores que podem tornar o auxilio à aquisição de arma de fogo de uso permitido justamente uma fonte adicional de agressão à mulher em situação de vulnerabilidade", complementa o documento. |. Informações G1 Goiás



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