Caiado e Daniel comemoram decisão da justiça que derrubou cobrança de ICMS sobre energia solar
29/01/2025 (15hs34m) - O Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) concedeu medida cautelar derrubando a cobrança de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS) sobre energia fotovoltaica no estado. A decisão, proferida nesta quarta-feira (29/1), atende à Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI), impetrada pelo governador Ronaldo Caiado (UB) e pelo vice-governador, Daniel Vilela (MDB), na semana passada.
Em vídeo publicado em suas redes sociais, Caiado e o vice-governador Daniel Vilela (MDB) comemoram a decisão.
Entenda
Na última sexta-feira (24/1), o governador de Goiás, Ronaldo Caiado (União Brasil) entrou com Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) contra a cobrança do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS) sobre energia fotovoltaica, o mesmo que energia solar.
Caiado também solicitou audiência extraordinária junto ao Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) para alegar que o Estado não concorda com a cobrança. "Não é Goiás que está mudando a lei. Ela foi mudada pelo Governo Federal, faz parte do Marco Regulatório. Ou seja, penaliza uma fonte limpa de energia. Em Goiás, queremos que o cidadão possa emplacar cada vez mais suas fontes de energia fotovoltaicas", enfatizou o governador.

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