Câmara aprova imposto de 20% sobre compras internacionais de até 50 dólares

29/05/2024 (07hs22m) - A Câmara de Deputados aprovou nesta terça-feira 28 a taxa de 20% sobre compras internacionais de até U$ 50. Foi aprovado o texto apresentado pelo relator do projeto, o deputado Átila Lira (PP-PI).

Atualmente, as compras desse valor são isentas do imposto de importação e estão sujeitas apenas ao ICMS estadual, com alíquota de 17%. A partir de 50 dólares, a taxação será de 60%.

A votação, que ocorreu de forma simbólica, aconteceu em menos de 15 segundos.

Os deputados ainda vão analisar os destaques (sugestões de alteração no texto) antes da proposta seguir para o Senado. O projeto foi votado dentro de um projeto de lei que institui o Programa Mobilidade Verde e Inovação (Mover).

O texto foi votado após um acordo entre o governo Lula (PT) e os líderes partidários. O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL) e o presidente Lula se reuniram no Palácio do Planalto nesta terça-feira 28 para discutir a nova alíquota.

O encontro foi articulado após Lula fazer chegar a líderes da Casa a mensagem de que é contra acabar com a isenção e que poderia vetá-la, caso fosse aprovada. O acordo foi costurado em decorrer do dia.

A taxação de importações abaixo de 50 dólares, uma demanda do varejo brasileiro, tem sido objeto de discussão desde o início do governo Lula.

O relator do projeto propôs uma taxa de 25%, que foi reduzida para 20% após conversas com representantes do governo.