Atropelador que matou ciclista em Jaraguá ganhará liberdade após fiança

Sem a representação das autoridades da área criminal, a defesa atropelado r, pediu e a justiça deu liberdade provisória, com a condicionante de uma fiança de 15 mil 675 reais para o que jovem que atropelou e matou Gilvan Lima de Souza, 18 anos, no domingo, 23 de agosto na Av. Bernardo Sayão, na região da Vila São José, possa sair da cadeia. Para exercer a liberdade provisória, bastar fazer o depósito judiciário, no entanto, continuará respondendo pelo crime e sofrerá algumas restrições.


No despacho da juíza está escrito “Ademais, de acordo com Art. 311 do Código Processo Penal, a decretação da preventiva ou qualquer das cautelares diversas da prisão pressupõe pedido expresso seja da autoridade policial, na fase investigativa, ou do Representante do Ministério Público”


“Na hipótese dos autos, nada obstante entendimento diverso dessa magistrada, no sentido que os fatos demonstram a necessidade da prisão preventiva, não houve pedido nesse sentindo, sendo que o juiz não é dado decreta-lo de ofício nos moldes do Artigo 311 do CPP.”


O atropelador terá de comparecer mensalmente na presença do juiz e informar suas atividades, não mudar de residência, sem prévia permissão da autoridade processante, ou se ausentar-se por 8 dias de sua residência, sem comunicar a autoridade competente, o lugar onde será encontrada. Recolher-se a sua residência todos os dias até as 21hs, inclusive aos finais de semana e feriados.




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