Assembleia Legislativa aprova projeto que regulamenta uso de som automotivo em Goiás

23/12/2025 (10hs59m) - O Plenário da Assembleia Legislativa de Goiás aprovou em definitivo, na segunda-feira (22), o Projeto de Lei nº 32019/25, que estabelece regras para o uso de som automotivo no estado. A proposta recebeu 22 votos favoráveis e agora segue para sanção do governador.

De autoria dos deputados Bruno Peixoto (UB), Amilton Filho (MDB) e Coronel Adailton (Solidariedade), o projeto cria parâmetros para eventos com som automotivo e define limites de emissão sonora, com o objetivo de proteger o sossego público, a saúde humana, o meio ambiente e o bem-estar coletivo.

A regulamentação busca organizar a realização de encontros, evitar abusos e garantir mais segurança jurídica tanto para organizadores quanto para órgãos de fiscalização.