Apenas dois deputados goianos votam contra lei que tornar crime quem criticar políticos

16/06/2023 (07hs24m) - Deputados Federais goianos votaram em peso no projeto de lei que criminaliza quem hostilizar ou até mesmo criticar políticos que ainda não tiveram seus processos transitados e julgados em definitivo, mesmo havendo condenação. Apenas dois deputados goianos votaram contra a excrescência.

De acordo com o texto, quem criticar uma pessoa “politicamente exposta” ou denunciada e até mesmo condenada em processos que ainda não tenham transitado em julgado poderá ser punido com dois a quatro anos de prisão e multa.

Além das PPEs, o projeto de lei também protege réus em ações ou pessoas que tenham sido condenadas, mas cujo processo ainda não tenha transitado em julgado - ou seja, quando a condenação ainda pode ser contestada judicialmente.

O projeto de lei prevê os seguintes atos como discriminação quando são feitos em função da pessoa ser politicamente exposta, ré em processo ou condenada sem trânsito em julgado:

Injúria (ofensa à dignidade ou ao decoro).

impedir o acesso da pessoa a um cargo público. Negar emprego em empresa privada.

ter a ascensão bloqueada dentro de uma empresa. Ter o crédito negado por uma instituição financeira.

VOTARAM A FAVOR

Marisa Boldrin- MDB

Flávia Moraes- PDT

Daniel Agrobom- PL

Magna Moffato-PL

Adriano do Baldy-PP

Gaustin da Fokus-PSC

Ismael Alexandrino-PSD

Leda Borges-PSDB