Alexandre Moraes manda PRF desbloquear rodovias e ameaça prender diretor-geral

01/11/2022 (06hs21m) - O ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), mandou a PRF (Polícia Rodoviária Federal) desbloquear imediatamente as rodovias paralisadas por caminhoneiros. Eis a íntegra da decisão (288 KB).

Ele fixou multa de R$ 100 mil por hora de descumprimento, a contar a partir de meia noite de 3ª feira (1º.nov.2022), a ser aplicada diretamente ao diretor-geral da PRF, Silvinei Vasques. A decisão também afirma que Vasques pode ser preso em flagrante e afastado por desobediência se a ordem não for seguida.

A decisão provisória de Moraes foi enviada ao plenário virtual do STF. A sessão extraordinária que decide se mantém ou não a ordem do ministro vai até 23h59 de 1º de novembro.

Os caminhoneiros bloquearam ou interditaram rodovias de 25 Estados e do Distrito Federal em manifestação contra a eleição de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para a Presidência da República.

Moraes analisou um pedido da CNT (Confederação Nacional dos Transportes). Segundo o ministro, ainda que o direito de greve conste na Constituição, não se trata de uma garantia absoluta. Também disse haver aparente omissão da PRF, que não estaria “realizando sua tarefa constitucional e legal”.

“Como os demais Direitos Fundamentais, os direitos de reunião e greve são relativos, não podendo ser exercícios, em uma sociedade democrática, de maneira abusiva e atentatória à proteção dos direitos e liberdades dos demais, as exigências da saúde ou moralidade, da ordem pública, a segurança nacional, a segurança pública, da defesa da ordem e prevenção do crime, e o bem-estar da sociedade”, declarou.

O ministro também disse que a manifestação dos caminhoneiros não tem motivos trabalhistas, mas busca desrespeitar “o resultado do pleito eleitoral para presidente e vice-presidente” realizado no domingo (30.out).

“As manifestações, em si mesmas consideradas, mormente no que obstruem, interrompem e obstaculizam de modo indiscriminado vias públicas federais, bem assim, também as falas de agentes da Polícia Rodoviária Federal, desnaturam e desvirtuam o direito de reunião, isso porque, segundo aponta o Ministério Público Eleitoral, são motivadas por uma pretensão antidemocrática, qual seja, um protesto contra a eleição regular e legítima de um novo Presidente da República”, prosseguiu.

Moraes também determinou que a PRF e a Polícia Militar identifiquem os caminhões que estão bloqueando as vias para que ele aplique multa de R$ 100 mil por hora contra os responsáveis pelos veículos .

Por fim, intimou o ministro da Justiça, Anderson Torres, o diretor-geral da PRF, todos os comandantes das polícias militares dos Estados, a PGR (Procuradoria Geral da República) e os procuradores-gerais de Justiça dos Estados para que tomem providências “que entendam cabíveis, inclusive a responsabilização das autoridades omissas”.

“Em que pese o exercício do poder de polícia ser da competência de vários dos órgãos públicos envolvidos, como a Polícia Rodoviária Federal e Polícias Militares, o que lhe permitiria o emprego do desforço  necessário para a livre circulação de bens e pessoas, é também inegável conforme os vídeos citados, que a PRF não vem realizando sua tarefa constitucional e legal”, concluiu o ministro.