Agência Nacional de Petróleo fiscaliza posto de combustível às margens da BR-153

07/03/2022 (15hs19m) - Na segunda-feira 07/03, motoristas flagraram um equipe de fiscalização em um posto de combustível as margens da BR-153 em Jaraguá. A informação é de outros postos já foram fiscalizado pela ANP - Agência Nacional de Petróleo, Gás e Biocombustíveis.

Os fiscais verificaram se as normas da Agência – como o atendimento aos padrões de qualidade dos combustíveis, o fornecimento do volume correto pelas bombas, apresentação de equipamentos e documentação adequados, entre outras – estão sendo cumpridas.

O resultado da fiscalização será disponibilizado em algumas semana no balanço geral por estado.

Os estabelecimentos autuados pela ANP estão sujeitos a multas que podem variar de R$ 5 mil a R$ 5 milhões. As sanções são aplicadas somente após processo administrativo, durante o qual o agente econômico tem direito à ampla defesa e ao contraditório, conforme definido em lei.

Denúncias sobre irregularidades no mercado de combustíveis podem ser enviadas à ANP por meio do Fale Conosco ou do telefone 0800 970 0267 (ligação gratuita).