Agência Goiana de Regulação aprova aumento de 7,02% na conta de água

01/03/2023 (12hs06m) - A conta de água poderá subir 7,02% em Goiás a partir do mês de abril. Isso porque o Conselho Regulador da Agência Goiana de Regulação (AGR) aprovou, nesta segunda-feira (27), a Nota Técnica com o índice de reajuste tarifário (IRT) a ser aplicado no cálculo da tarifa anual da Saneago, dentro do 2º Ciclo de Revisão Tarifária. 

De acordo com a Agência Goiana de Regulação, Controle e Fiscalização de Serviços Públicos (AGR), o índice, que será de 7,02% sobre o valor atual da tarifa de serviços de água e esgotos, está abaixo da inflação do período, que foi de 7,12%. Agora, a Saneago terá 30 dias para divulgar amplamente aos consumidores em todo o estado, o índice que deverá entrar em vigor a partir do mês de abril. 

Nota Técnica

Além do índice, a Nota Técnica, que foi relatada pela conselheira Natália Maria Briceño Spadoni e aprovada pelo Conselho Regulador, traz a nova tabela a ser aplicada pela prestadora dos serviços de saneamento. 

Com isso, o reajuste de 2023 será o primeiro do 2º Ciclo de Revisão, devendo ocorrer outros dois nos anos de 2024 e 2025 e, ainda, uma nova revisão em 2026. Isso porque os reajustes das tarifas de saneamento básico são regulamentados pela Lei Federal 11.445/2007 e pela Lei Estadual 14.939/2004, que definem reajustes anuais, que só podem ser aplicados nos períodos intercalados entre revisões tarifárias. Ou seja, num ano é feita a revisão e nos três anos seguintes, os reajustes tarifários. 

A AGR detalhou ainda que, para chegar ao índice, a Agência Goiana de Regulação (AGR), com as agências de regulação de Goiânia (AR), e de Rio Verde (Amae), utilizou uma nova metodologia. 

Além da fórmula de cálculo com índice de inflação a ser utilizado para cada componente de custo dos serviços, incluiu o Fator de Produtividade X, a ser reduzido dos custos gerenciáveis, que reúnem as despesas, menos a taxa de regulação e os impostos (não gerenciáveis). Para isso, foi considerado para cálculo do índice, o período entre dezembro de 2021 e janeiro de 2023.  : Via O Popular