Advogados revertem decisão e mantém suspensão de cobrança de pedágio para carros de São Francisco

23/12/2022 (14hs59m) - Hoje, 23/12, os advogados Dr. Ricardo Franco e Dr. Marinho Neto, reverteram a situação e obtiveram liminar na Justiça Federal que determina nova suspensão da cobrança de pedágio de carros de São Francisco.

A primeira liminar tinha sido revogada no dia 19/12, segunda-feira, e a cobrança do pedágio para os carros de São Francisco de Goiás iniciou no dia 20/12, terça-feira.

No dia 21/12, os advogados Dr. Ricardo Franco e Dr. Marinho Neto fizeram novo pedido à Justiça Federal que na data de hoje, 23/12, sexta-feira, foi atendido pelo Juiz Federal Plantonista Hugo Otávio Tavares Vilela que determinou a imediata suspensão da cobrança.

O Juiz Federal considerou que “O perigo de dano irreparável ou de difícil reparação está evidenciado pelo retorno da cobrança da tarifa de pedágio em 20/12/2022, com graves prejuízos a toda a municipalidade. (...) Pelo exposto, DEFIRO, em parte, o pleito provisório para suspender a cobrança de pedágio na praça de Jaraguá (PP7) relativamente aos veículos e motos com placa do Município de São Francisco de Goiás.”

Dr. Ricardo, comentando sobre a decisão, afirmou que, “Com a liberdade de atuação dada pelo prefeito Timbó, vamos lutar com todas as forças para defender os interesses da população e estamos felizes por vencermos mais essa batalha jurídica contra essa grande companhia. É importante frisar a celeridade da Justiça Federal que mesmo de recesso, em regime de plantão, foi muito célere e justa.”

Dr. Marinho também comentou dizendo que “Desde o início sabíamos que não seria fácil, no entanto, agora a situação para São Francisco de Goiás é um pouco mais favorável, já que a decisão liminar passou também pelo crivo do Tribunal Regional Federal, segunda instância, nos autos n. AI 1034627-76.2022.4.01.0000."