Advogados obtém liminar com suspensão da cobrança de pedágio de carros de São Francisco

30/09/2022 (14hs21m) - Esta semana, os advogados Dr. Ricardo Franco e Dr. Marinho Neto, representando o Município de São Francisco de Goiás, cujo prefeito é Cleuton Gomes (Timbó), ingressaram na Justiça Federal de Anápolis requerendo a suspensão da cobrança de pedágio do posto de Jaraguá-GO (PP7, KM-367 da BR-153) para os veículos e motos com placa do Município.

Na data de hoje, 30/09, o Juiz da 1ª Vara Federal de Anápolis, Francisco Valle Brum, atendeu integralmente o pedido e concedeu a liminar considerando que o valor mínimo de R$ 14,20 por trecho é condenável e impõe um ônus injustificável ao cidadão que necessita circular dentro do território do ente federativo para quase todas as tarefas do cotidiano.

O Juiz Federal determinou o cumprimento imediato da suspensão da cobrança para os veículos e motos com placa de São Francisco de Goiás, sob pena de aplicação de multa de R$30.000,00 (trinta mil reais) por dia de descumprimento.

Os advogados Dr. Ricardo Franco e Dr. Marinho Neto comemoram a decisão em prol da comunidade, "É uma decisão provisória, sabemos que temos uma grande luta pela frente, mas estamos bem felizes, pois a Justiça foi sensível às demandas de nossa comunidade, atendendo todos nossos pedidos, inclusive, o valor arbitrado em caso de descumprimento pela EcoVias", disseram.

É importante ressaltar que a Decisão vale apenas para os veículos de São Francisco de Goiás, pois foi o município que ingressou com a ação judicial.