ABERT - Associação de rádios e TVs repudia censura a notícias e opiniões

19/10/2022 (20hs18m) - O TSE impôs censura à Rádio Jovem Pan e levou a Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (Abert) — a se posicionou na quarta-feira, 19, após decisão do Tribunal Superior Eleitoral. O TSE determinou a retirada do ar de todas as plataformas da Jovem Pan peças publicitárias de campanha eleitoral, feita por adversários, com a temática “Lula mais votado em presídios” e “Lula defende o crime”.

Para muitos juristas a liberdade de imprensa como um dos pilares da democracia e valorização da cidadania está ameaçada. Vários veículo de mídia já repudiaram o cerceamento à liberdade de imprensa e de expressão, como agora ocorre com a Jovem Pan. O que nosso portal também endossa.

Por uma decisão de 4 votos a 3, os ministros do TSE determinaram que os jornalistas da emissora não podem falar — no rádio, na TV e nas plataformas digitais — sobre os fatos envolvendo a condenação do candidato Lula da Silva, não importando o contexto. A determinação da Justiça Eleitoral é para que esses assuntos não sejam tratados na programação jornalística da emissora, sob pena de multa diária para o canal e para os jornalistas de R$ 25 mil.

Veja a nota de repúdio da Abert

A Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (Abert) considera preocupante a escalada de decisões judiciais que interferem na programação das emissoras, com o cerceamento da livre circulação de conteúdos jornalísticos, ideias e opiniões.

As restrições estabelecidas pela legislação eleitoral não podem servir de instrumento para a relativização dos conceitos de liberdade de imprensa e de expressão, princípios de nossa democracia e do Estado de Direito.

Ao renovar sua confiança na Justiça Eleitoral, a Abert ressalta que a liberdade de imprensa é uma garantia para o exercício do jornalismo profissional e do direito do cidadão de ser informado.