320 mil aplicados em multas a carros de som automotivos é a maior da história de Goiás

27/12/2022 (09hs55m) - Em Goiânia, Amma apreendeu 16 carros de som durante operação de natal e aplicou multas que chegam a R$ 320 mil para proprietários de veículos por crime ambiental de poluição sonora, considera a maior multa já aplicada a som automotivo na história de Goiás.

Em uma chácara no Setor Recreio dos Bandeirantes, um dos locais mais críticos, foram apreendidos oito veículos que estavam interligados, causando poluição sonora ao longo da madrugada em toda região.

A operação de Natal contou com o apoio de outros órgãos, como Guarda Civil Metropolitana (GCM), Ronda Ostensiva Municipal (Romu), Secretaria Municipal de Planejamento Urbano e Habitação (Seplanh) e Polícia Militar (PM). Após a imprensa da capital noticiar os fatos houve grande repercussão em todo o estado, aonde moradores do interior também relatam abusam com festas automotivas.

O crime de poluição sonora é previsto no Decreto Federal 6.514/08, em seu artigo 61, que determina multa de R$ 5 mil a R$ 50 mil para os infratores. “Causar poluição de qualquer natureza em níveis tais que resultem ou possam resultar em danos à saúde humana, ou que provoquem a mortandade de animais ou a destruição significativa da biodiversidade”, diz o texto.

A legislação também prevê que as multas são aplicadas após laudo técnico elaborado pelo órgão ambiental competente, identificando a dimensão do dano decorrente da infração e em conformidade com a gradação do impacto.

Segundo a Amma, denúncias de poluição sonora são validadas quando a emissão sonora fica acima de 50 decibéis (noturno) ou 55 decibéis (diurno).