• Folha de Jaraguá

Código Sanitário de Jaraguá é rejeitado pela Câmara Municipal por falhas no projeto


Os vereadores de Jaraguá rejeitaram o texto enviado pela Prefeitura, que estabelecia a criação de um Código Sanitário Municipal. O vereador Nilvan Braz (DEM), chegou a dizer que projetado havia sido copiado de outra cidade e não era condizente com a realidade local. Até o vereador Henrique Bernardo (PSDB), líder do Prefeito Zilomar Oliveira contestou o projeto. “Da forma que está, esse projeto pode prejudicar autônomos, micro e pequenos empreendedores. Para não cometer essa injustiça é melhor devolver o projeto ou rejeitarmos” frisou. Por unanimidade o Código Sanitário foi barrado, mas poderá tramitar novamente em 2020 com as adequações.

Nilvan Braz listou dezenas de itens que passariam a serem fiscalizados pela Prefeitura, com a devida cobrança de taxas. “Não acho que o município tenha estrutura para fiscalizar mais 100 tipos de estabelecimentos, além do mais o valor arrecadado não seria insuficiente para bancar uma equipe adequada. Sem falar que seria oneroso principalmente os pequenos empreendedores” disse.

O Presidente da Câmara, Roberto Moreira, disse que já previa a rejeição do texto e afirmou que a equipe do Prefeito Zilomar Oliveira, terá agora quatro meses para readequar o projeto, com a possibilidade de ouvir a sociedade e os vereadores “Nossa cidade precisa de um Código Sanitário, isso é fato e uma determinação da legislação. Porém precisamos fazer de forma adequada a nossa realidade” concluiu.

O Código Sanitário serve para orientar as ações da Vigilância Sanitária (VISA) no dever de promover e proteger a saúde da população e serem capazes de eliminar, diminuir ou prevenir riscos à saúde e intervir nos problemas sanitários decorrentes do meio ambiente, da produção, da circulação de bens e da prestação de serviços de interesse da saúde.

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