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  • Folha de Jaraguá

Moradores de Jaraguá reclamam da má qualidade da obra da PAV Santos no Sonho Verde


Moradores reclamam da qualidade do serviço que está sendo feito pela empresa PAV Santos, na entrada do Setor Sonho Verde. “Esse serviço aqui está uma porcaria, espero que a prefeitura venha fiscalizar. Vamos fotografar tudo e vamos levar ao Ministério Público” disse o morador Sidemar. As obras no bairro é fruto de uma indenização que a empresa terá de pagar ao município, após ser acionada pelo Ministério Público em 2013. Outros moradores dizem que o trabalho, além de mal feito, está incompleto “Eles deixaram de fazer 50 metros para terminar a entrada do bairro, um pouco caso” disse outra moradora.

HISTÓRICO

Em junho de 2013, o Ministério Público pediu a justiça à aplicação de uma multa de 3.966.207,00 (Três milhões, novecentos e sessenta e seis mil, duzentos e sete reais), contra a empreiteira PaviSantos, por descumprir todos os prazos de entrega das obras de recuperação da Vila Natalina. Visto que em 2012, na gestão do Ex-Prefeito Lineu Olímpio, o diretor da empresa, Cláudio Evangelista dos Santos, assinou um TAC- Termo de Ajustamento de Conduta com o Ministério Público, com o compromisso de entregar as obras em agosto daquele ano, porém a conclusão só se deu depois de 2013.

Na mesma ação o Ministério Público, ainda havia pedido a justiça a suspensão do pagamento a PaviSantos, que seria com áreas (valiosas) da prefeitura, conforme a Lei 1.155, votada pela câmara municipal na época. O pagamento estava condicionado ao acerto de todas as pendências da ação de execução. Após perder em primeira instância a empresa recorreu ao Tribunal de Justiça onde o processo se arrasta, com os tradicionais recursos intermináveis, mas surgiu esse acordo.

A PaviSantos em 2018 ganhou a licitação do Governo do Estado para as obras do Primavera III, mas tão logo passou a eleição, com a derrota de José Eliton (PSDB), os repasses foram cancelados. A empresa aguarda uma decisão do Estado para saber se continuará com a obra. Devido a essa reaproximação com Jaraguá, surgiu à possibilidade de um acordo, para por fim a ação judicial, que contou com a articulação do Procurador Geral do Município, Euclides Neto, com os representantes do Ministério Público e o empresário.

Em de abril 2019, foi feito um acordo, aceito pelo Ministério Público, através do Promotor Everaldo Sebastião de Souza onde foi decidido que os recursos seriam utilizados para concluírem a pavimentação do Setor Santa Fé, para pavimentar entre a Vila Isaura e o Novo Presídio (no pé da Serra) concluído em julho, refazer a pavimentação da entrada do Setor Sonho Verde, além do repasse de 100 toneladas de massa asfáltica para operação tapa buracos (já repassado).

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