• Folha de Jaraguá

Justiça de Jaraguá rejeita pedido do MP para afastar o Prefeito Zilomar Oliveira


O pedido de liminar do Ministério Público, feita a justiça de Jaraguá, para o afastamento do Prefeito Zilomar Oliveira, foi indeferido, ou seja, o juiz Liciomar Fernandes não acatou o pedido representado pelos promotores; Everaldo Sebastião de Souza e Priscila Leão Tuma. Além do pedido de afastamento, também foi rejeitado o pedido de bloqueio de contas do prefeito e foi marcada para o dia 30 de setembro, segunda-feira, uma audiência de conciliação para deliberar sobre o pedido de improbidade administrativa e bloqueio das contas da prefeitura.

Na quinta-feira, 26 de setembro, os representantes do Ministério Público, reuniram a imprensa e os vereadores de Jaraguá, para informar que após várias tentativas através de um Termo de Ajustamento de Conduta, assinado pelo Prefeito Zilomar Oliveira, os aposentados, pensionistas e servidores públicos continuavam recebendo com até 45 dias de atraso, quando a lei estipula o quinto dia útil de cada mês e o TAC prorrogou esse prazo para o dia 20 do mês subsequente a o vencimento, mas mesmo assim a Prefeitura de Jaraguá segue sem cumprir seus compromissos.

Diante do rompimento do Termo de Ajustamento de Conduta por parte do município, os promotores pediram a justiça, o afastamento do Prefeito Zilomar Oliveira, por cerca de 90 dias, indisponibilidade de bens pessoais no valor de até 1,4 milhão, improbidade administrativa e bloqueio nas contas da prefeitura. O ex-secretário de finanças, Silvano de Oliveira Martins já responde a um processo semelhante.

Os vereadores presentes à reunião reputaram como muito grave toda explanação e documentação apresentada pelo Ministério Público e afirmaram que não havia como ignorar as denúncias sem a abertura de uma comissão processante. Porém com agora com a decisão judicial ainda é incerta a instalação da comissão na câmara.

Os promotores atacaram a falta de gestão do Prefeito Zilomar Oliveira e o descontrole financeiro da prefeitura, mencionaram as pedaladas fiscais na aplicação do dinheiro da Secretária Municipal de Saúde, a apropriação indébita no pagamento dos consignados, descontado em folha dos servidores e não repassado aos bancos, o que também da margem para peculato. E mesmo diante dessa documentação, a justiça indeferiu todos os pedidos do Ministério Público.

DEFESA

Horas antes da decisão judicial, o Prefeito Zilomar Oliveira deu entrevista a Rádio Sucesso FM, disse que o descontrole financeiro foi herdado de gestões anteriores, reafirmou seu compromisso com a honestidade, mandou indiretas fortes ao Ministério Público, elencou dificuldades e chorou. Terminou dizendo que iria acatar o que a justiça decidisse.

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