• Folha de Jaraguá

Ministério Público recomenda a Prefeitura o cancelamento da Exposição Agropecuária de Jaraguá


O Ministério Público, através do Promotor de Justiça, Everaldo Sebastião de Souza e da Promotora Priscila Leão Tuma, recomendou através do oficio, a Prefeitura de Jaraguá, o cancelamento da Exposição Agropecuária, agendada para ocorrer entre os dias 25 e 29 de julho, no Parque Zico de Castro. Uma vez que foram constatadas irregularidades na documentação da empresa terceirizada, bem como sua incapacidade técnica para realização da festa, uma vez que sua concepção jurídica é para cuidar de crianças carentes em Anápolis.

De acordo com o promotor, a Associação Moriá, não tem perfil técnico, nem capacidade operacional para gerenciar uma festa de tamanha envergadura, senão subcontratando terceiros. Uma investigação, já teria demonstrando que a entidade, após vencer a licitação de eventos em Anápolis, passou por procuração pública para terceiros a organização dessas festas, recebendo uma pequena parte do lucro. O Ministério Público também desconfia da capacidade de contratação dos grandes shows prometidos para a festa.

Para o Promotor, a princípio essa prática viola a lei de licitações, podendo configurar crimes como (fraude a licitação, falsidade ideológica, organização criminosa; lavagem de dinheiro e etc), além de atos de improbidade administrativa por parte dos gestores e de terceiros que contribuem para referidas irregularidades.

A recomendação enviada também para todos os veículos de imprensa da cidade pede que a Prefeitura de Jaraguá, se abstenha de assinar ou manter contrato com Associação Moriá. Que seja aberto processo administrativo visando revogar o procedimento licitatório já realizado, devendo ainda comunicar a Polícia Civil para abertura de inquérito por fraudes a licitações e falsidade ideológica.

Vale lembrar, que recomendar, não é determinar, sendo possível que a Prefeitura de Jaraguá, esteja convicta da legalidade do procedimento e tem como opção não endossar o que foi proposto pelo Ministério Público. Nesse caso, a promotoria poderá adotar medidas judiciais cabíveis para ver atendida a pendência. Entremos em contato com a Procuradoria Geral do Município, que está analisando a notificação e irá se manifestar apenas no final da tarde de sexta-feira, 19.

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