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Projeto de cessão de ônibus da Prefeitura de Jesúpolis é inconstitucional diz MP


O Ministério Público recomendou cautela aos vereadores da cidade de Jesúpolis na aprovação de um projeto de lei enviado pelo Prefeito Wygnerley Justino, que prevê a cessão temporária de um ônibus para levar migrantes nordestinos que ajudaram na fundação da cidade, a visitarem seus parentes no nordeste. O projeto já encontrava resistência entre alguns vereadores e após a recomendação do promotor Everaldo Sebastião de Souza, não deve mais tramitar sob pena de ser considerado inconstitucional.

De acordo com o promotor, em entrevista a Rádio Sucesso FM, não é cabível emprestar um bem público para uma viagem particular, ainda mais interestadual. “Não podemos dar consultoria formal sobre o projeto de lei, mas entendemos que é irregular. Recomendamos aos vereadores que procure uma orientação jurídica. Se aprovado, esse projeto poderá ser considerado inconstitucional” disse Everaldo Sebastião de Souza.

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