• Folha de Jaraguá

Valdeni Galinha abre discussão sobre projeto para isentar aposentados do IPTU em Jaraguá


Está em discussão na câmara municipal de Jaraguá, uma proposta de projeto de lei de autoria do vereador Valdeni Galinha (PSD), para isentar de IPTU, aposentados e pensionistas com mais de 60 anos, que tenham um único imóvel e que ganhe até um salário mínimo. “Estamos falando de pessoas que ganham muito pouco, precisam custear a alimentação, além de medicação. Esse projeto já existe em algumas cidades e visa ajudar pessoas realmente carentes” frisou o vereador.

Várias leis orgânicas municipais vedam projetos de lei semelhantes a esse, por se tratar de matéria tributária. Mas de acordo com o vereador, ele buscou orientação jurídica, de que essa interpretação seria equivocada, pois a vedação seria para iniciativa parlamentar sobre matéria tributária de territórios. “O plenário do STF já teria se pronunciou nesse sentindo, em prol da competência de membros do parlamento para iniciar o processo legislativo de leis tributárias” afirma.

Ao levar a questão para debate no plenário da câmara municipal de Jaraguá, a maioria dos vereadores disseram que são a favor da lei, no entanto, ainda questionam se haveria a validade jurídica. O presidente da câmara, Roberto Moreira (PP), pediu uma analise dos advogados da casa, porque no seu entendimento, os vereadores não podem propor projeto que diminuam a receita da prefeitura.

Valdenir Galinha, afirma que irá insistir na tese de que é possível sim, propor essa alteração e evoca também os artigos o estatuto do idoso. Porém afirmou que se não possível, ele espera que o Prefeito Zilomar Oliveira (PSDB), possa enviar a câmara o mesmo projeto com autoria do executivo beneficiando os aposentados.

“Tenho certeza que isso fará toda a diferença para os aposentados e não irá ter grande impacto na arrecadação. Confio no bom senso e espírito público do prefeito, que assim como eu, deve estar preocupado com os aposentados” frisou.

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