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MP investiga Prefeito de Ceres por desvio de finalidade de imóvel alugado pela prefeitura


O Ministério Público instaurou procedimento investigatório para apurar denúncia de que o município de Ceres haveria alugado um imóvel residencial, destinando-o a uma autoridade dos quadros do governo estadual, sem qualquer justificativa.

Conforme esclarece o promotor de Justiça Marcos Alberto Rios, responsável pelo caso, essa conduta já havia sido abolida no município e os demais que compõem a comarca há mais de uma década, em razão da violação aos princípios da moralidade e da impessoalidade que se impõem à administração pública.

O promotor já requisitou ao prefeito da cidade, Rafaell Dias Melo, que ele apresente o comprovante de rescisão do contrato de locação, sob pena de ingresso de ação de improbidade administrativa contra o gestor, visando o ressarcimento dos prejuízos aos cofres públicos.

Marcos Rios observou que promotores e outras autoridades estaduais ou federais em exercício na cidade de Ceres, tais como fiscais, juízes, delegados, bombeiros satisfazem suas necessidades de moradia com seus próprios recursos, não havendo necessidade de que o município se ofereça a prestar esse favor.

“A razão de se ter rompido com esse hábito patrimonialista retrógrado reside na inexistência de qualquer interesse público no uso de recursos pagos pelo contribuinte, além de ocasionar frequentemente resultados nocivos à sociedade, como prevaricação e tráfico de influência”, concluiu o promotor. (Cristiani Honório MP-GO)

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