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Detran Goiás cogita não renovar contrato de exames de CNH com a UEG


Após 13 anos de serviços prestados, o Departamento Estadual de Trânsito de Goiás (Detran-GO) não vai renovar o contrato com a Universidade Estadual de Goiás (UEG) para realização de exames práticos para obtenção da carteira nacional de habilitação (CNH). A última renovação, feita em janeiro, vence em agosto e, segundo o presidente do órgão, Marcos Roberto Silva, a intenção é que o próprio órgão assuma o serviço.

Para isso, entretanto, ainda falta um aval do governador Ronaldo Caiado (DEM). O contrato com a UEG foi assinado em 2006 com a justificativa de impedir fraudes cometidas por funcionários do Detran-GO, entretanto, o contrato desde então foi alvo de análise do Tribunal de Contas do Estado de Goiás (TCE-GO), cujo acórdão foi publicado em 2017, e também de ação na Justiça proposta pelo Ministério Público do Estado de Goiás (MP-GO) em 2015.

Em entrevista ao POPULAR, o presidente do Detran-GO afirma que o órgão reconhece o bom serviço prestado pela instituição de ensino, mas que existe uma determinação do TCE que precisa ser cumprida. “A UEG para o Detran é fenomenal, mas a forma do contrato não é fenomenal, até porque tem uma determinação do tribunal de contas para encerrar o contrato.” Segundo Silva, a determinação do TCE teve dois fatores cruciais: o contrato ter sido feito por meio de dispensa de licitação e não ser uma atividade-fim da UEG realizar bancas examinadoras para obtenção de CNH.

Reportagens publicadas nos últimos 13 anos mostram também questionamentos do MP-GO e do Departamento Nacional de Trânsito (Denatran) para o fato de o exame não ser aplicado pelo órgão de trânsito.

Apesar da intenção em assumir o serviço, o presidente do Detran-GO ainda não confirma a decisão, pois aguarda um posicionamento do governo estadual para realizar concurso para contratação de servidores que farão os exames, além de fornecimento da estrutura necessária para montar as bancas examinadoras e fazer as provas.

Existe a possibilidade também, de acordo com Silva, de se fazer uma licitação para contratar uma empresa que faria o serviço, mas essa hipótese é bastante criticada pelo presidente do órgão. Ele diz que não haveria outra instituição capacitada como a UEG para fazer o serviço, a não ser o próprio Detran-GO.

“(Se for para fazer uma) licitação para (assumir) uma escola sem o conhecimento que a UEG tem, (então) eu começo a pensar (que) eu preciso ter nossos próprios examinadores. Senão amanhã vem o MP em cima.” O presidente do Detran-GO afirma também que o órgão vai ter uma economia significativa caso assuma o serviço em relação ao que é pago para a UEG.

No relatório do TCE, consta a determinação para que o Detran-GO restrinja as contratações por dispensa de licitação aos casos em que “reste comprovado o nexo” entre a necessidade da dispensa e a natureza da instituição a ser contratada, sendo preferível uma licitação quando houver outras entidades em condições de prestar o mesmo serviço.

Universidade não foi avisada

A Universidade Estadual de Goiás (UEG) informou, por meio de nota, que não foi informada de nenhuma decisão sobre a descontinuidade do convênio com o Departamento Estadual de Trânsito de Goiás (Detran-GO) e lembra que o contrato foi renovado três vezes desde que foi assinado pela primeira vez, em 2006. A instituição também destacou o que chama de ganho de credibilidade dos exames após assumir o serviço.

“A parceira é um importante convênio para ambas as partes e também para toda a sociedade, tendo em vista deu mais credibilidade e agilidade ao processo de obtenção da CNH no Estado de Goiás.” De acordo com a nota, foram aplicados mais de 433 mil exames pela UEG em 2018, “além de realizadas centenas de atividades educacionais”.O presidente do Detran-GO, Marcos Roberto Silva, afirma que está sendo feito um estudo interno para avaliar a melhor forma de realizar o serviço.

“A UEG vem prestando um serviço de bancas desde 2006. A questão toda é se o Detran tem condições de assumir as bancas. Um estudo tem de mostrar se haverá uma representatividade boa de serviço. E não aconteça como antes, com desmandos”, comentou referindo-se às denúncias de fraudes por parte de servidores do Detran-GO que levaram o governo estadual a assinar o convênio há 13 anos. O convênio venceu em janeiro e foi renovado, segundo Silva, porque na época não havia como assumir o serviço.

Ordem é “desterceirizar” o possível

O presidente do Departamento Estadual de Trânsito de Goiás (Detran-GO), Marcos Roberto Silva, diz que o órgão trabalha com o objetivo de reverter todas as terceirizações possíveis. “Estão sendo revistos todos os contratos, em um trabalho conjunto com a CGE e a PGE. As orientações são: se precisa, se não precisa, se o Detran consegue ou não assumir. É feito um estudo para se chegar a alguma conclusão.”

Silva acredita que são poucos os serviços que o Detran-GO não conseguiria assumir e cita como exemplo a fabricação da carteira nacional de habilitação (CNH), por envolver a movimentação de papel-moeda e questões bastante específicas de segurança. A “desterceirização”, como Silva chama este processo, traria uma economia para a pasta.

Outro serviço que deve continuar nas mãos das empresas é o de fabricação de placas veiculares. Atualmente, uma única empresa faz o serviço e o Estado aguarda um posicionamento do governo federal sobre as placas modelo Mercosul, o que está previsto para ocorrer em junho. Mas a tendência é que haja uma abertura a partir de então para todas as empresas devidamente credenciadas.

O presidente do Detran-GO afirma que o órgão vai realizar concurso público para contratação de servidores, mas não quis dar uma previsão de quando. A vontade, segundo ele, é já lançar algum edital ainda neste ano. Se o Estado resolver assumir as bancas examinadoras, como o contrato atual vence em agosto, existe uma chance de antecipar o processo de contratação. Silva chama a atenção para o fato de o órgão possuir apenas 293 servidores efetivos, sendo que 155 podem se aposentar em breve. “Não tem condições de ficar com 138 servidores. Vamos buscar as viabilidades para concursos e o plano de carreira.” disse

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