• Folha de Jaraguá

Vereador quer que Prefeitura de Jaraguá aplique multa em donos de lotes baldios sujos


O vereador Valdeni Galinha (PSD), apresentou um requerimento na câmara municipal de Jaraguá, cobrando da Prefeitura, providências em relação aos lotes baldios, que são de responsabilidade de seus respectivos proprietários. Como estão abandonados e causando transtornos à população, o vereador pede que seja aplicada multa, com recursos a serem revertidos aos cofres públicos, em cumprimento ao Código de Postura do Município. A iniciativa foi elogiada e apoiada pela maioria dos parlamentares que concordam que providências devem ser tomadas.

Na lista de reclamações diárias da população para a prefeitura, nas redes sociais e nas emissoras de rádio, a limpeza de lotes baldios, só perde para operação tapa buracos e troca de lâmpadas. O município não é obrigado a limpar lotes de particulares, mas tem amparo legal para aplicar multas e isso que o vereador quer que seja feito. As multas podem variar entre 60,00 e 150,00 reais.

REQUERIMENTO

Proponente: Vereador Valdeni Galinha – Assunto: Requer ao poder executivo, intensificar a fiscalização de limpezas em lotes baldio do município.

Argumentação - Que seja realizada uma fiscalização rigorosa no município com relação aos lotes baldios, bem como uma campanha de conscientização da população, buscando prevenir ações de descarte de lixo em locais impróprios. Conscientizando quanto à limpeza de terrenos sujos ou em situação de abandono. Tal providência é necessária, pois visa garantir a limpeza da nossa cidade, bem como evitando doenças causadas pelo mosquito da dengue, caso os proprietários se recusem a fazê-lo, que seja aplicada multa, constante do Art. 48 do Código de Postura Municipal.

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