• Folha de Jaraguá

Prefeitura terá 15 dias para entregar documentos a vereadores sob pena de cometer crime, diz MP


Dois vereadores da oposição procuraram o Ministério Público para apresentar queixas e buscar orientações de como proceder na fiscalização das contas da Prefeitura de Jaraguá. Dos seis vereadores de oposição, que não estão em cima do muro, apenas Leirso Cordeiro (PSB) e Breno Leite (DEM) estiveram com o promotor de justiça Everaldo Sebastião de Souza, onde reclamaram da dificuldade de acesso a documentos públicos, que sistematicamente tem sido negado a eles pela prefeitura. A fiscalização é para sanar duvidas e suspeitas sobre a transparência dos gastos públicos.

Na pauta da reunião também esteve questionamentos em relação à prestação de serviços por parte da prefeitura. Nem todos, mas alguns vereadores entendem que a fiscalização mais rigorosa dos gastos públicos poderá resultar na melhoria da prestação de serviço a população, que demanda por infraestrutura, saúde, lazer, educação, cultura e a valorização do funcionalismo, que precisa receber em dia.

Os vereadores disseram ao promotor, que os documentos solicitados à prefeitura na maioria das vezes não são entregues e quando são, é com muito atraso. O promotor Everaldo Sebastião através da Rádio Sucesso FM fez uma alerta pública para os assessores do Prefeito Zilomar Oliveira. “Se esses documentos não forem entregues em um prazo de 15 dias, isso pode configurar crime de responsabilidade e improbidade administrativa, por parte de quem se negar a entrega-los” frisou.

Ficou acertado que quando os vereadores não forem atendidos, irão comunicar ao Ministério Público para que haja uma interferência e a questão seja resolvida de uma vez por todas. “Hoje a transparência é a regra. Todo cidadão tem direito a ter acesso às contas do município e o vereador ainda mais, porque, além de cidadão ele é uma autoridade responsável por fiscalizar as contas da gestão. Portanto esses documentos jamais podem ser negados ou postergado sua entrega” explicou o promotor.

Áudio entrevista.

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