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MP vai propor multa sobre bens do Prefeito de Jaraguá para evitar atraso com servidores


O promotor de justiça, Everaldo Sebastião de Souza, em entrevista à Rádio Sucesso FM, na quarta-feira, 30 de janeiro, disse que os representantes da Prefeitura de Jaraguá, terão de tomar uma decisão definitiva sobre o pagamento dos funcionários públicos municipais. Para isso propôs a assinatura de compromisso formal com o Ministério Público, tendo como efeito multa sobre os bens pessoais do Prefeito Zilomar Oliveira, em caso de descumprimento.

A medida mais dura veio depois do descumprimento de um acordo informal firmado entre o município e a promotoria que era para ter sido finalizado no último dia 20 de janeiro e ainda não foi honrado. Desde setembro de 2018, os promotores vem se reunindo com os representantes da prefeitura e fazendo recomendações para a quitação do pagamento de servidores, efetivos, comissionados, aposentados, pensionista, além dos consignados com os bancos.

Em setembro de 2018 o déficit (rombo), com os servidores era de 3,8 milhões reais, na época o Prefeito Zilomar Oliveira pediu até o dia 10 de janeiro para quitar tudo e começar vida nova, depois esse prazo foi esticado até o dia 20. Porém o acordo não foi cumprindo e em 29 de janeiro, ainda restavam cerca de 40 mil reais de consignados a serem pagos, cerca de 230 mil reais aos comissionados e 80 mil reais aos aposentados.

Somente na última semana, a prefeitura enviou ao Ministério Público, um esboço do que havia sido pago. Desde então os promotores começaram a monitorar as contas da prefeitura, porque o acordo não foi cumprido e estão sendo rascunhadas as ações que podem ser adotadas contra o prefeito. “Houve uma diminuição significativa dos valores devidos desde setembro, porém o acordo não foi cumprido” frisou Everaldo Sebastião de Souza.

Para que os mesmos problemas de 2018, não se repitam em 2019, os promotores irão propor ao Prefeito Zilomar Oliveira e ao Secretário de Finanças, Silvano de Oliveira Martins, a assinatura de um TAC (Termo de Ajuste de Conduta) para que a partir de fevereiro, todos os funcionários, comissionados, aposentados e pensionistas recebam até o dia 20 de cada mês. Em caso de descumprimento eles passarão a responder com multa sobre o patrimônio pessoal.

O promotor Everaldo Sebastião, afirmou que não tem como mais fazer acordo ou esticar prazos. “Se o TAC não for assinado, as portas do Ministério Público estarão fechadas para essa administração, não teremos nenhum acordo, nenhum! O que chegar até a promotoria, vamos ingressar com as ações. Já avisei isso para o Procurador Geral do Município” frisou.

Everaldo Sebastião voltou a dizer que até o momento não há comprovação de desvio de dinheiro (corrupção). “O que temos claro é a má gestão” afirmou. Entre as medidas que o Ministério Público pode adotar, dependendo do que ocorrer é pedir à justiça, o afastamento do Secretário de Finanças, Silvano de Oliveira Martins.

As críticas feitas por alguns vereadores, questionando o trabalho do Ministério Público em função do alongamento de prazos para o cumprimento do acordo estabelecido para a prefeitura, foram rebatidas pelo promotor.

“Como não há provas de corrupção, estamos tentando esses acordos. Agora os vereadores e qualquer outro segmento da sociedade pode tentar resolver a situação, principalmente o vereador Leirso Cordeiro e outros que fizeram críticas. A câmara tem a obrigação de fiscalizar o prefeito, podem entrar com ação popular, abrir processo político administrativo. Eu como representante do Ministério Público estou dando a cara a tapa e expondo o que estamos fazendo, espero que eles façam o mesmo e mostre nas redes sociais quais medidas eles adoraram” rebateu.

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