• Folha de Jaraguá

Jaraguá está na lista das 76 cidades com gastos acima da lei com folha de pessoal


De acordo com o Jornal O Popular, o relatório do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) mostra que 31% dos municípios excederam os limites da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) com gastos de pessoal. Os dados, referentes ao segundo quadrimestre de 2018, revelam que 76 cidades (Jaraguá está nessa lista) gastaram mais de 57% de sua receita com o pagamento de folha, ficando acima do limite prudencial; 26 comprometeram mais de 60% de sua receita com a despesa, extrapolando o limite legal.

O índice leva em conta a soma dos gastos com pessoal das prefeituras e das câmaras municipais. Em alguns casos, ou o Executivo ou o Legislativo não apresentaram os dados à Secretaria de Atos de Pessoal do TCM, responsável pelo levantamento e, por isso, o cálculo não foi feito.

A secretária de Atos de Pessoal do TCM, Paula Cunha, diz que o índice de muitas cidades tem aumentado nos últimos anos e que uma das alegações é a redução da receita. “Essa é a explicação principal e alguns municípios têm um quadro enxuto e vê-se que, realmente, existe uma redução. Em muitos outros, porém, existe um inchaço nas folhas de pagamento”, diz.

APÓS DEMISSÕES

Dos 246 municípios goianos, 129 conseguiram reduzir seus gastos com folha de pessoal em comparação com o primeiro quadrimestre; sete deles alcançaram reduções acima de 10%: Alto Horizonte, Aparecida do Rio Doce, Cachoeira de Goiás, Damolândia, Guapó, Guaraíta e Jaraguá. A cidade que mais conseguiu diminuir os custos com servidores foi Alto Horizonte: queda de 24,58%.

PENALIDADES

A secretária de Atos de Pessoal do TCM, Paula Cunha, explica que os municípios que estão inadimplentes, aqueles que não apresentaram suas contas ao tribunal, têm até os dois quadrimestres seguintes para regularizar a situação sem sofrer a penalização das contas.

A LRF prevê sanções para os municípios, como a proibição de receber transferências voluntárias, contratar operações de crédito e de obter garantias, mas também pode punir o gestor responsável, seja com a cassação do mandato ou mesmo a prisão. Esta última está restrita a “deixar de adotar as medidas previstas na lei, quando a despesa total com pessoal ultrapassar o limite máximo do respectivo Poder ou órgão.”

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