PROCON Estadual divulga lista com motivos e postos autuados pela a ANP em Jaraguá

O PROCON Estadual de Goiás realizou entre os dias 15 e 19/10/2018, fiscalização em postos revendedores de combustíveis localizados na Região Norte do Estado de Goiás, atendendo solicitação da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - ANP, em virtude de Acordo Técnico e Operacional existente entre as partes desde o ano de 2015. Dentre as cidades visitadas, Jaraguá foi contemplada com as diligências fiscalizatórias, sendo todos os postos revendedores de combustíveis fiscalizados.

De acordo as informações repassadas a Folha de Jaraguá, no momento das fiscalizações, o PROCON Estadual de Goiás não constatou indícios de irregularidade envolvendo a qualidade do combustível comercializado (apesar de ter coletado amostras para análise laboratorial), tampouco indícios de fraude envolvendo a quantidade de combustível colocada no tanque do veículo do consumidor.

Assim, o PROCON Estadual de Goiás apresenta o resultado das fiscalizações realizadas no referido município, com as constatações em cada estabelecimento, conforme segue:

Razão Social | Ocorrência

01 - Postos WK Jaraguá Ltda - 27.370.739/0001-41 | Coleta de amostras de Gasolina Comum e Etanol Hidratado Comum para análise laboratorial

02 - Brascom Brasil Derivados de Petróleo Ltda - 14.798.339/0001-90 | Sem indícios de irregularidade

03 - Brascom Jaraguá Combustíveis Ltda -23.017.789/0001-99 | Sem indícios de irregularidade

04 - Posto Pratão Jaraguá Ltda - 16.799.925/0001-84 | Sem indícios de irregularidade

05 - Jaraguá Comércio de Combustíveis Ltda - 18.414.559/0001-23 | Sem indícios de irregularidade

06 - Mamédio & Oliveira Ltda - 02.543.505/0001-28 | Sem indícios de irregularidade

07 - Auto Posto Campos Ltda - 04.836.260/0001-52 | POSTO AUTUADO - Ausência informação quanto a Lei do troco / Falta de informação quanto ao percentual entre o valor da Gasolina e Etanol

08 - Posto Petroarabe Jaraguá Ltda - 26.718.251/0001-08 | POSTO AUTUADO - Ausência informação quanto a Lei do troco / Falta de informação quanto ao percentual entre o valor da Gasolina e Etanol

09 - Auto Posto Aeroporto Ltda - 05.802.658/0002-11 | POSTO AUTUADO - Falta de informação quanto ao percentual entre o valor da Gasolina e Etanol

10 - Auto Posto Aeroporto Ltda - 05.802.658/0001-30 | POSTO AUTUADO - Exposição de preços sem o terceiro dígito / Falta de informação quanto ao percentual entre o preço da Gasolina e Etanol

As empresas autuadas foram notificadas, para apresentar defesa junto ao PROCON Estadual de Goiás no prazo de dez dias, e estão passíveis a penalidade de multa, que poderá ser aplicada considerando a gravidade da infração, porte econômico e reincidência.