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  • Folha de Jaraguá

Zilomar Oliveira quer autorização do MP para vender área e aplicar recurso na PREVI


A venda de áreas públicas para sanar a dívida previdenciária, sempre tão criticada pelo PSDB de Jaraguá quando estava na oposição, agora parece ser a única opção que o Prefeito Zilomar Oliveira dispõe para não atrasar o pagamento dos aposentados. A alegação é de que os parcelamentos das gestões passadas travam a PREVI, além do bloqueio de contas em função de dívidas que viraram precatórios.

Nessa semana Zilomar Oliveira, disse que por parte da prefeitura, o repasse para os aposentados está sendo feito em dia e que estão sendo antecipados recursos de quase 100 mil reais todos os meses para completar a folha. O atraso de setembro é atribuído ao bloqueio judicial, imposto por uma ação do ECAD, que cobra 450 mil reais de direitos autorais dos shows das últimas 20 Exposições Agropecuárias. Segundo o prefeito, foi feito um bloqueio de 200 mil reais em setembro e será feito outro de 250 mil reais em outubro.

Para 2019, o prefeito antecipou que o município terá de pagar em precatórios outros 1,3 milhão de reais de dívidas passadas. Segundo Zilomar, ele tem mantido um diálogo com o Ministério Público, a quem já teria pedido autorização para vender uma área para fazer caixa para a PREVI Jaraguá. “O recurso seria utilizado no fundo da PREVI para não atrasar com os aposentados” afirmou.

DIFICULDADES

Em 2014, o Ex-prefeito Ival Avelar, solicitou ao Ministério Público autorização para vender uma área pública para quitar o rombo da previdência. Os vereadores ligados ao PSDB, então fizeram fortes críticas dizendo que os aposentados não eram tratados com respeito e que faltava gestão.

Na época o promotor de justiça, Everaldo Sebastião de Souza afirmou que aquela seria a última vez que concordaria com a venda de áreas públicas para salvar a previdência, passando a exigir que novas práticas fossem adotadas para evitar o endividamento.

Recentemente a Prefeitura assinou um acordo com o Ministério Público, para que os aposentados recebessem até o dia 10 de cada mês, antes dos comissionados. No entanto esse acordo não está sendo cumprido, nesse mês a justificativa é o bloqueio de contas do ECAD.

Sobre a venda de áreas públicas para aplicar o dinheiro na PREVI, mesmo que o Ministério Público volte atrás e autorize essa ação, as chances de aprovação na câmara municipal nesse momento são mínimas, hoje 9 dos 13 vereadores não acompanham mais o prefeito.

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