• Folha de Jaraguá

Secretário de Finanças defende cobrança de taxas extras no IPTU da população e diz que é legal


Em entrevista ao repórter Dude Bill, o Secretário de Finanças, Silvano de Oliveira Martins, garantiu que as taxas extras cobradas da população no carnê do IPTU, são legais, tanto a taxa de expediente no valor de R$ 4,50 quanto à taxa de serviço que varia de R$ 24,30 até R$48,00 “Primeiro que essa taxa existe desde que foi implanta a iluminação pública, portanto tem mais de 12 anos que se cobra no imposto sobre o lote e ela é inserida todos os anos” disse.

Sobre a taxa de expediente, com valor fixo de R$ 4,50, o secretário explicou ela esta prevista no Código Tributário. “Ela se refere ao custeio que o município tem com o IPTU. Todo o trabalho que é feito de impressão, processamento do imposto é previsto nessa taxa. Inclusive o valor que é cobrado, mal dá para pagar a autentificação no banco. Portanto nos temos amparo legal no código tributário e pela lei que criou a contribuição da iluminação pública” argumentou.

O Ministério Público, aparentemente discorda da Prefeitura de Jaraguá, tanto que solicitou via ofício às devidas explicações sobre a cobrança de taxas extras no carnê do IPTU. O caso que começou a ser investigado pelo Promotor Everaldo Sebastião de Souza, voltou para a promotora Priscila Leão Tuma, que aguarda a resposta da Prefeitura. Silvano de Oliveira Martins vai defender na resposta ao Ministério Público a cobrança das taxas extras, afirmando que tem sim, amparo legal.

Há duas semanas em entrevista ao repórter Dude Bill, quando sua colega estava de férias, Everaldo Sebastião de Souza, afirmou que existe uma decisão do Supremo Tribunal Federal, proibindo a cobrança de qualquer taxa extra no carnê do IPTU. Resta saber agora se a titular do caso, Priscila Leão Tuma, acatará ou não as argumentações da prefeitura.

Muitos moradores estão revoltados com as cobranças extras, principalmente com a taxa de serviço que chega em alguns caso a quase R$ 50,00. “Todos nos já pagamos taxa de iluminação pública na nossa conta de energia elétrica, agora tenho que pagar novamente no carnê de IPTU, isso pra mim é um absurdo. Vivemos em uma cidade escura fora do centro, à prefeitura alega que não tem dinheiro para comprar lâmpadas. Aí eu pergunto, para onde está indo o dinheiro? Querem mais dinheiro pra que?” disse um internauta.

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