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A pedido da Prefeitura, câmara revoga lei 1.319 e mais de 100 comissionados serão demitidos


Na noite de terça-feira, 22 de maio, os vereadores, por unanimidade em primeira votação, revogaram a Lei 1.319, de maio de 2017. Com isso mais 100 cargos comissionados deixaram de existir na estrutura da Prefeitura de Jaraguá e os funcionários terão de serem exonerados pelo Prefeito Zilomar Oliveira (PSDB).

De acordo com Leirso Cordeiro (PSB), não se trata de inconstitucionalidade na lei, mas de uma recomendação do Ministério Público em função do preenchimento irregular dos cargos por parte do executivo.

O líder do Prefeito, o vereador Roberto Moreira (PP), confirmou que os cargos de gerentes e diretores estavam sendo preenchidos por pessoas que estavam exercendo outras funções.

O vereador falou em processo seletivo legalizado, para que essas pessoas continuem trabalhando, mas não deu previsão, já que essa é uma prerrogativa do executivo. Porém ele concordou que o adequado seria um concurso público, até como forma de equilibrar a previdência municipal.

Leirso Cordeiro, afirmou que nada impede o prefeito de fazer as exonerações, no entanto questionou o fato do executivo aguardar a câmara concluir a última votação para tomar a medida.

O parlamentar deixou claro que embora o legislativo esteja revogando a lei obedecendo a uma recomendação do Ministério Público, a culpa não é dos vereadores. Breno Leite (DEM) voltou à lembrar que em 2017, ele foi o único que votou contra o projeto enviado pelo executivo.

Veja ENTREVISTA com vereador Roberto Moreira falando sobre o tema.

#ApedidodaPrefeituracâmararevogalei1319e

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