By R2 Soft - © 2016 Folha de Jaraguá

PATROCÍNIOS
  • Folha de Jaraguá

Em artigo intitulado Tiro no Pé, juiz Liciomar Fernandes fala sobre a condução coercitiva


O ministro Gilmar Mendes do STF - Supremo Tribunal Federal, concedeu liminar em respostas a duas ações das quais é relator: arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 395, proposta pelo PT após a condução coercitiva do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, realizada pela Operação Lava Jato em março de 2016, afirma-se que o "direito à não autoincriminação é direito fundamental" e pede-se a inconstitucionalidade da conduta; a outra a ADPF 444, da OAB, pede a "não recepção parcial do art. 260 do Código de Processo Penal" e também "a declaração da inconstitucionalidade do uso da condução coercitiva".

É bem verdade que o direito individual é coluna vertebral dos direitos humanos e cláusula pétrea da constituição federal brasileira. Mas, também, não se pode esquecer que o direito é dinâmico e o julgador ao longo dos anos sem querer relativizar o princípio "da não culpabilidade" e sim querendo ser cada vez mais justo, acabou por decisões reiteradas (jurisprudência) criar a figura da 'condução coercitiva' para garantia da instrução criminal e efetivamente evitar a decretação de prisões temporárias de forma excessiva. Isso mesmo! Pasmem, evitar medida mais drástica.

Explico: na prática existem situações em que se deve deflagrar operações sigilosas onde pessoas conhecem a existência do crime, colaboram de uma forma mais branda para o crime ou até mesmo são coagidas a praticarem crimes e etc., Pessoas que podem, sim, esclarecerem os crimes sem a necessidade de serem presas se simplesmente forem conduzidas à presença da autoridade policial para prestarem depoimentos imprescindíveis à elucidar fatos. Mas se forem intimados para comparecerem perante a autoridade policial acabam por frustrarem grandes operações feitas para desmantelar o crime organizado.

Portanto o juiz acaba utilizando-se dessa figura 'condução coercitiva' para garantir a eficácia da instrução criminal e minimizar os efeitos da necessidade de uma prisão temporária.

Os requisitos que os julgadores têm utilizado para fundamentar uma 'condução coercitiva' acaba sendo os mesmos a fundamentar uma prisão temporária.

Então, espero que já tenha percebido porque o termo "Tiro no pé". Tenho receio da banalização do instituto da prisão temporária.

Liciomar Fernandes, juiz de Direito.

#EmartigointituladoTironoPéjuizLiciomarFer

GIF-JARAGUA.gif
petro-arabe2-17-8.gif