Além do Som Automotivo, TAC passa a proibir público de levar bebidas para Folias de Reis
Foi assinado na terça-feira, 12 de dezembro, um Termo de Ajustamento de Conduta entre o Ministério Público de Goiás e as Folias de Reis dos municípios de Jaraguá, Jesupólis e São Francisco, as ações contidas no documento propõe uma série de restrições solicitadas pelos próprios organizadores das festas religiosas. Após a divulgação, muitas pessoas se manifestaram contrárias às decisões do TAC.
Além dos representantes das folias, também participaram da reunião que definiu o TAC, representantes das Prefeituras, Conselho Tutelar, Polícia Militar e Corpo de Bombeiros. Segundo o Promotor de Justiça, Everaldo Sebastião de Souza, ninguém se manifestou contra as decisões propostas a serem cumpridas no Termo de Ajustamento de Conduta que disciplinou a realização das Folias de Reis.
PROIBIÇÃO
O Som Automotivo será terminantemente proibido de ser executado nos festejos. “Em nenhuma folia nos três municípios será permitido. Os carros nessa situação serão multados pela polícia, ainda que o dono da casa autorize. Os organizadores das folias não querem som automotivo” explicou o promotor.
Os vendedores ambulantes de comidas e bebidas também estão proibidos de atuarem nas imediações das folias. Eles poderão ter seus produtos apreendidos pela polícia. “Somente os donos das festas estão autorizados a venderem comidas e bebidas” frisou
O público em geral está proibido de levarem bebidas em caixas de isopor (térmicas). “Quem for às folias terá de comprar as bebidas no local, dos responsáveis pela festa, os únicos que estarão autorizados a venderem esses produtos” alertou o promotor.
AUTORIZAÇÃO
Quaisquer umas das folias que forem fazer uso de fogos de artifício terão de ter autorização do Corpo de Bombeiros e o acompanhamento profissional. Quem for montar palanques ou qualquer estrutura física terá que informar em tempo os bombeiros para que seja realizada vistoria técnica.
SEGURANÇA
Ficou estabelecido que será montado um Banco de Horas da Polícia Militar para atender a segurança da festa, bem como as demandas estipuladas pelo TAC. Os municípios de Jaraguá, São Francisco e Jesúpolis também deverão disponibilizar fiscais para ajudar a manter as decisões do termo. Os municípios ainda terão de baixar portarias e decretos respaldando às normas apresentadas.
