Secretário abrirá sindicância sobre falsa exoneração de procuradora publicada no site da prefeitura

Circulou no início da semana nas redes sociais, um "print" extraído do portal da transparência da Prefeitura de Jaraguá, onde a Procuradora (concursada) Anna Paulla Barbosa Lima, teria sido exonerada.

O documento colocava termino de suas funções na prefeitura no dia 06 de novembro de 2017, a postagem causou surpresa e espanto na advogada, porque ela está de licença maternidade e sequer foi notificada a respeito de qualquer processo administrativo, ainda mais se tratando de uma funcionária concursada, que por lei tem estabilidade empregatícia.

A reportagem da Folha de Jaraguá procurou o Secretário de Administração, Wilson Martins, que afirmou que após tomar conhecimento do fato, abriu uma sindicância interna para apurar o caso. Ele disse que não há qualquer procedimento administrativo contra a servidora.

Até agora ninguém assumiu o erro pelo lançamento da informação inverídica no portal da transparência da prefeitura. “Ela é efetiva e nesse caso não se exonera, assim por decreto. Não é o caso, mas se fosse, teria um processo administrativo. Para mim isso é uma brincadeira de mal gosto, vamos apurar para saber como isso foi parar no portal da transparência” pontuou o secretário.

OPINIÃO

O que ocorreu não é culpa do Secretário de Administração Wilson Martins e ele se prontificou a fazer as devidas apurações. Mas é um erro gravíssimo, porque um dos pilares da gestão pública moderna é a Transparência.

A pergunta que fica é a seguinte, será que todas as informações postadas no Portal da Transparência da Prefeitura de Jaraguá são verdadeiras?

Existem casos de diárias, que aparecem como liquidadas, mas nunca foram pagas. Funcionários que só aparecem o salário do mês de janeiro, outros que nem aparecem.

Cabe ao Ministério Público Federal acompanhar a situação e pedir que se leve a sério em Jaraguá a lei federal nº 12.527, de 18 de novembro de 2011 que instituiu a transparência para os órgãos públicos.